domingo, 20 de novembro de 2022

Dia Nacional da Consciência Negra

Celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. A instituição procura evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorizarão perante a sociedade. Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra. A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas as conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da Consciência Negra, também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil. A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nas escolas as aulas sobre os temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, propõem o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país. Com a redemocratização do Brasil, vários segmentos da sociedade, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil. 

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